| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5447 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO TORRES DA SILVA |
| native_id | 6170 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,447/84 DE O7 Di D>smno LE Le04 Gomeodo por Infitouss um Terreno Urbauo do Patrimônio Imicípcl,ã : Silvio O PREPZIPO MUNICIPAL DE HARAHÁ ESTADO DO Ponto Paço saber que 2 Cêmars Liwmicipsl eprovou e eu eenciono a seguinte trt, 1º — Fica Coneodido por Enfitouse um Zervenro Urbano do Pntri- rônio Paniotpel,Ã Francisco borges da Stlvaçlosalizado ne solo 12 Quagre 183, Lote nº 46,0, Imrabá,em os lirsites é ceractari igiicoe * seguintessLimitunido-ca solo Indo diraito cor. o Leto rº Kinolo lp do esquerio com o Lote nº? 47,fezerdo frente porre WIZ c fmãos * con quem de Circito Nedândo 10mpô de frento, MOO Co de Laberel di rei ta, 30700 de Interal onqnemda e 10500 nes tunêce, Arte 28 — Erto loé ontrexê em vigor rc dota do cum publicação,revo gaêos on diepociçõos om contréric. Gobinese &o Profeito LENICIPAL DE MARASÁ ESSADO DO PrRÁ,E” 07 VE DEZEM - BRO DE 1oGBãe (8)