| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5448 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCA TRAJANO DA SILVA |
| native_id | 6171 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Contede por iniitouso ui Terreno Vrveno do Frtrinônio Hunioipalçd FRLNCISCA TRA JABO DA SILY. O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÃo Feço saber que a Camaro Bunicipal eprovou o eu sanciono a seguinte leis o bri, 1º Fica Concelião por Jafitouso uz Lervono | rbano do Patrinô.- não Kyniaip:i,3 Francisca Trajano às Silveslocalizeto ne Area de * Expensão Urhena No Kevobãçê Jolha 12, ustre. 16, jotse nº IGpLote nº 44,00 09 lirátea c cornciuristicos soguintors Ljuná tento-ge velo le ão cogusrio com o nRés,Couendo renato paro Pe130 ec fumêce com oc lote 2º A=15, medindo CASO do irentes30'05 de leieral direitas 30% 00,d0 Tutorcl esqueria e OGXO Los iuniocs árto 2º — Este 1ei entrré em vigor no date de cus publicaçãosrevo ads mê ARgnimad ara ma mp E ci m BEGCS PE GAEDOUIÇÕES CL. COL rios