| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5457 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDA DE FATIMA DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municival de Marabá LEI Nº 5,457/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,985, Mie Mes Mm Mage mg Po qa 1 Pg Mu Pa Mg MM qm PP qe PR Mo PP Mm Ms Mme 9 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Wunícipal, à GERALDA DE * FÁTIMA DOS SANTOS0 o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARÁ é Faço saber que a Cêmara lunícipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiíteuse um terro- no urbano do Patrimônio Municipal, à GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS, localizado na Folha 28, qua - dra 16, Lote Nº 16, Nova Marabá, com os limites? e característicos seguíntess Limitando-se pelo * lado direito com o lote Mº 18, Pelo lado esquere ão com o lote nº 16, fazenão frente para Ve284 e fundos com o lote Nº 08, Medindo 09m40 de frente 28m40 de lateral direita, 33m50 de lateral esquer da e 05m40 nos fundoss arte 2º - nota Lei entrará em vigor na data de * gua publicação, revogadas as disposições em contrário» GABINETE DO PREPSITO X MARABÁ ESTADO?