| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5462 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GONÇALVES ALENCAR |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.462/84 de 07 do Dezembro do 10984 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbana do Patrimônio Muhicipal,a FRANCISCO GON CALVES ALENCAR O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DOPARÁS Faço saber que a Canara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin te leis Arte 1º — fica Concedido por Enfiteuse um Terreno trimenio lynicipal,à Frencisco “onçalves Alencarlocalizado na Fozna 18,Quadra OlpLote nº 22,Nova Narebá, com os lixitts e cara Urpeno do Pa — cterisiticas seguintess, initando-se pelo lado direito com o Lote nº 23ypelo lado esquerdo com o Lote nº Zlsfazenão frente pera * VE-02, e fundos com o Lote nº 06, liedindo OTM30, do irente 39H00 de lateral direita, 32190 de luterol esquerda,12/00 nos fundos. Arte 2º — Esta lei entrará ou vigor no date de su publicação, re- a + TEN, é E) vogatas as disposições em contrários Gabinete do Frefcito Municipal de Marará lstado do Parásem 07 de Dezem- bro de 109840 (x)