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← Marabá (PA)

norma nº 5462/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5462 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GONÇALVES ALENCAR
native_id6179

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.462/84 de 07 do Dezembro do 10984
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbana
do Patrimônio Muhicipal,a FRANCISCO GON
CALVES ALENCAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DOPARÁS
Faço saber que a Canara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te leis
Arte 1º — fica Concedido por Enfiteuse um Terreno
trimenio lynicipal,à Frencisco “onçalves Alencarlocalizado na
Fozna 18,Quadra OlpLote nº 22,Nova Narebá, com os lixitts e cara
Urpeno do Pa —
cterisiticas seguintess, initando-se pelo lado direito com o Lote
nº 23ypelo lado esquerdo com o Lote nº Zlsfazenão frente pera *
VE-02, e fundos com o Lote nº 06, liedindo OTM30, do irente 39H00
de lateral direita, 32190 de luterol esquerda,12/00 nos fundos.
Arte 2º — Esta lei entrará ou vigor no date de su publicação, re-
a + TEN, é E)
vogatas as disposições em contrários
Gabinete do Frefcito Municipal de Marará lstado do Parásem 07 de Dezem-
bro de 109840
(x)

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