| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5465 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BATISTA MOTA |
| native_id | 6182 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 07 DE DiZEKBRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatri mônio Yunicipal, & JOÃO BATISTA MOTAS O PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÃO Faço saber que a Câmara Kunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio kunicipal, à JOÃO BATISTA KOTA, localizado na rolha O5 uadra 03, Lote nº 28, Nova Karabá, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, fazendo frente com a V-55 e fundos * com o lote nº 34, medindo 05m00 de frente, 19mC0 de lateral direita, 19m00 de lateral esquerda e 05m00 nos fundos. art. 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munícibal de Karaba, 07 de dezembro"