| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5466 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO JOSE ALVES DA COSTA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil nº 5.866/84 Lu 07 D5 D.Z5UBRC DO 1984 Concede por enfiteuse uu terreno urbano do I'a- trimônio unicipal, à JOSE ALV.S Di COSTAS ms RO VETA 9 Pr vas LO CUNACIArhs Ly LivcDAS ts - E “ Exa er id Faço saber que a Camaras lLunicipal de Karaba, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: trt 1º - "ica concedido por enfiteuse um terreno urbano º &o Fatrimônio iunicipal, à JOS”. » COTA, localizado no POVOANC . DO BRNJOC DC VIIO, à rua Ceara, usdrs 23, lote 1C, coz os limites' e caracteristicos seguintes: lizit não-sc clo laco cdireiro com o lote nº C:, pelo lago esquerdo co os lotes nºs 12, 14, ló, fazen- do frente pera a referida rua e fundos cor. o lote nº 1%, .edindo * » 4 A h U Cie no: à . o rt - t tb i or ng b sua pu - - - A icaçao, Levo i isposiço contrario de «arabá, 07 de dezem - bro de 1984. cas/