| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5467 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A JOSE COELHO FEITOSA |
| native_id | 6184 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.467/84 DE 07 DE DEZENDBRO DE 1.984, guânte leis Concede p x Enfitguse um terreno Urbano to Petrindado Ianmicipal,ã JOSÊ GorIHO * O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmare Municipel aprovou e eu sanciono a se Axto 12-Fica Concstião por Jaliteuso us Terreno Urbano do Fa- trimônio Municipalçã José Coelho Feitosaçlocelizado no Povoado do Brejo do Meio, Trave Rio Proto Quadra 11, lote nº 09,e0m os liniies e características seguintestiinitendo-co prio lado &4 reito coma a Rua Pisuí,pelo Lado esquerdo com o lete nº 07, fe zendo frente pare vefcráia Dim o Cunãos com o lote nº 1, me tinto 12n00 às frente por 30400 do fimdoss Arte 2L-Esta lci entrará em vigor na deite Ge sue publiesçãoçre vogados ns disposições um contrérios Gabineta Co Prefeito Munícipal de Maraté, em 07 de Dezembro de 1,984,