| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5468 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A JOÃO GUEDES |
| native_id | 6185 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.460/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano ão Petrinínio Municipal, JOÃO GuEnES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Cêmera Municipsl aprovou e eu sanciono e seguá, nte leis trt, 1º — P4on Conssilido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pom trimônio Mumicipel,ô João Guedes localizado no Povosão &o Brego ão NeiosQuadra 17, Loto nº 08, Prev,Bio ?ret 0, Quadra 17, lote nº 08, com os linítes e caracteristicas seguintestLimi terdo-ga, pelo lado direito cor « fiua Ceará pelo leão esquerdo com o lote nº 10 fozenão frente pare Reterdds Trev. Rio Preso e fundos com o lote nº 06, medindo 1200 de fesnte por 30m00 &s fundos. Arte Z2-Ksta lei entrará am vigor na deta de sus publicação, Te Gabânste do Frefeíio reb/*