| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5469 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A JOAQUIM VALENTE MOREIRA |
| native_id | 6186 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ie 1.9 34 LEI Nº 5469/84 de 07 de Dezembro + Concece vor nfiteuse um Terreno Urbano! do Tatrirônio kuni cipal,à JOAQUI! VALER das À oe eço saber que cz Camara liunici * araba,eprov e eu senci ono a se; ite leis rtelº - Pier concedido 7 E ) do “c- rovão do Dr ) Yeio,ê ieui, à 15, bc 13, co Ss Idrit [o) eri sLini — lo lodo, O4,mnedcindo 1 O Ce írer z ce fundos bo 2Leumta 1 entrare vio dota de cuz publicação, re Gabinete xpb/*