| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5471 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALFREDO AZEVEDO |
| native_id | 6188 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LLI Nº 5471/84 de 07 de Dezembro de 1,984. LS PP PP PP POP PO POD PS PAS PSA] PAR | PROD É PO PO 7 PP) Concede por entfiteuse um terreno urbano dão retrimônio Yunicipal , na free de Expansão Urbena da No va larabá, à JOfO ALPREDO AZEVE- DO o O PREPEIZO KUNICIPAL DE MARADA, ESTADO DO PANÍO Faço saber que a Câmara Iunicipal eprovou e eu! sanciono a seguinte Leis: Arte 1º -— Pica concedido por eníiteuse um terre no urbeno do Patrirônio | unicipal, à JOÃO aLS25 LO LuVMO, localizado na ?olha 17, “uvadra 25 , Lote nº 04, con linites e curacterísticas se guintes: Limnitanão-se pelo ledo direito con o * lote nº 03, pelo lado esquerdo cor o lote nº 05, frente pera V-106 e Tundos cor a Clínico Varabá medindo 10m00 de frente, 30r00 de lateral direi ta, 30»00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos Art. 2º — Zsta Lei entrará em vigor nº dota de! = e a is , sua publiceção, revogadas as disposições em contrario. AB$ ESTADO LO PARÁ, E E to do