| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5472 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO LUIZ DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5472/84 DE 07 DZ DE NBRO DE 1.984 “oncede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio kumicipal,à JOÃO LUIZ DOS SANTOS + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARA! ESTADO DO PAR£. Faço ssber que « Cêmara Lunicipal aprovou e eu sanciono a ses guinte leis Arte 1º- ica concedido pêr infiteuse um Terfeno Urbano do Patri mônio Kunicipal, à João Luiz dos Sentosçlocalizado na Folha * CS1-32 Quadra 10, lote nº 07, ca limites e ceracteristicas se gui. test Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, írente para o terminal Rodovi- ário e fundos com quem de direito, medindo 09m50 de frente,20m O0, de laterel direita-20m000 de late.al esquerda e 0950 nos * fundos Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicado , revogadas es disposições Bm contrários Gabinete do Prefeito !unicipal de Karsbá, em 07 de Dezémbro de 1.984 rnh/*