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norma nº 5473/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5473 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BATISTA TEIXEIRA
native_id6190

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5473/ 84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1.984
Concedo por Imfiteuse um Terreno Urba
no do Patrimônio lunicipa 1, a Jojo
BATISTA TRIXSIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cômara Iumicíipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º — Fica concedido por 'nfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a JOÃO BATISTA TEIXEIRA, locali-
zado na Folha 17, Quadra 16, Lote 12, com os limites e
caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito
com o Lote 11, lado esquerdo com o Lote 13; Frente para
V-161 e fundos com V-02, medindo 10mts de frente, 25m00,
na lateral direita, 2ômts na lateral esquerda, JOmts de
fundos.
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO PARÁ,
EM DATA DE 07 DE DSZEIBRO DE 1.984.

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