| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5474 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO PRUDENCIO DE BRITO |
| native_id | 6191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5474/84 DE 07 DE DEJZHDRO DE 1.984, FERIASLECK CIRESTPLEFRSESRIRIRREEL PER I err Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Jamicipel, à JO/0 NT; 1 Lv dt Dodo del O O PREFZITO KUNICIFAL LE 1:12 DÍ ESTADO DO PARto “aço saber que a Câmera |: micipsl aprovou e eu sanciono a + guinte leis trt: 1º “ica concedido por -níiteuse um terreno Urvero do Patrimônio :wmicip:1, à JLAO PRUDLNCIC 120, locelizsdo ne olha 20, «ucsdroe 02, lote nº 19, com limites e curscicristicos segui: te. :Liritando — se pelo l:do direito com o lote nº 17, pelo 2 cCoquerto cor em Ge dire ito, freni: para V-204 e Zunãos cor o lotc =" 20, medindo OSr0. de frente, 30m00 de Ii: terzl direíta, 30m00 de lateral cr ucerãe e 09m00 ros fundose Art: 2º — isto lei entrerí oc» vigor na data de sua publica ção, revo: Cvs as disposições em contrério. Gabinete do «refeito :unicipnol de Iarabá,em OT de Lezendro , de 1.954. REB/