| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5475 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSÉ COELHO FEITOSA |
| native_id | 6192 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5475/84 DE 07 DZ LEZENDBRO DE 1,9046 Concedo por -nfiteuse un terreno “rbano do Ietrimonio !unicipal,ã JOSÚ COLLHO * ITO uUNICI”-1 DE KAMB DO DO PiRÃ. Paço saber que « Cemnare Lunicipal cprovou eu senciono a se guinte lei: trte 1º-ica “oncecito por rreno rbno Co Petrã mónio Junicipsl,ê José Coelh i st*ocrlizrdo ovosdo do + . a 2 . s a, E" é iã Brejo do Lieio,a “ve imazones, vedre 30,Tote 02, cor. os lirites, e coractericticos ceguintess.irit -2o pelo lcdo Circito com og lotes nºs lnão erio com o lote n o4,fren cs, ituncos cor o lote nº 13, medindo ere em vigor cto de sus publicação + , revocadas cs disposições em contrírio. Gabinete do Irefeito Iunicipel de 1: rabé, er 07 de Dezembro de 1.9846 rpb/* .