| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5477 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE AMERICO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5477/84 DE 07 DE DEZE'BRO DE 1.984. DEIEIEIEIE DE DE DEDE DEE DEDE TODO DE DO DO IODO IE IEEE DEDO DO DE DO DE DE E DE SEDE IEEE Concede por Enfiteuse um Térreno Urbano do Patrimônio lKunicipal,à JOSE A ERICO? DE OLIVEIR; o O PREFLITO MUNICIP:L DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Peço saber que e Câmara Nunicipal de Varabá,aprovou e eu sen- ciono a seguinte leis Arte 1º- Pica concedião por infiteuse um Terreno Urbano do Ta trimônio lunicipal,ô José Americo de Oliveire,localizado na * Folha 10, usdra 12, Lote nº 43,com limites e caracteristicas seguintessLiritanão-se pelo lcdo direito com o lote nº 41,pe- lo laão esquerdo com a V-100,írente para V-102, fundos con o lote nº 46 medindo 09m00 de frente,30x00 de laterel direita , 30m00 de latersl esquerãa e 09n00 nos fundose trt. ?2º-Egta lei entrerá em vigor nº date de su: publicação * revogades ag disposições em contrários Gabinete do Irefeito Iunicipal de Karabá,em 07 de Dezembro de 1.504. rpb/