| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5478 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A JANARI CELSON SOUZA |
| native_id | 6194 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEI Nº 5,478/84 DE 07 DE DEZLEDRO DE 1,984 Concede por inífiteuse um Terreno “rbano do Tatrimônio I'unicipal,à JANARI CELSON SOU 4: o ) PREFEITO MUNICIPAL DE KARAB( LUZ DO DO PARÃO seco seber que e Cênera lumicipal eprovou e eu senciono a gse- guinte leis Arte 1º*ica Concedido por .níiiitcúce ur +erreno “rbano do PE trimonio iunicipel,ã Jenari Celso souza, locelissio no Tovoadp do Jrejo do Neio, à lua Pernerbuco, usira 43, lote nº 07, com os limites e c racieristice.s segu :testLimitendo-se pelo lsdo" direito com o lote nº 05, pelo 1 à esquerdo liriit:-se com (o) lote nt 09, fezendo Trente pur crid. ua e Tfuntos con a * rua Cecrásnedindo 12700 dc Lrerto por 30m00 de fundos. irte 2º-ista lei entrare em vi or: Cate Ge sui publicaçãao,re vocaias uz di posições em cêntríérioo Gabinete do Frefeito iummicip:l de Leaxsbé,em 07 de Dezembro Cc 1.994. rpb/* id ad