| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5479 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LINA MARIA COSTA CARVALHO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patri mônio Municipal, à LINA NARIA COSTA CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, à LINA MARIA COSTA CARVALHO, localizado na ÁRIA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 28, quadra 21, lote nº 10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para V-292 e fundos com o lote nº 11, medindo 11m00 de frente, 43m00 * de lateral direita, 41m50 de lateral esquerda e 07m00 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de larabásem 07 de dezembro de 1984. ecs/