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norma nº 5479/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5479 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LINA MARIA COSTA CARVALHO
native_id6195

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patri
mônio Municipal, à LINA NARIA COSTA CARVALHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal de Maraba, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Patrimônio Municipal, à LINA MARIA COSTA CARVALHO, localizado na
ÁRIA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 28, quadra 21, lote nº
10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente
para V-292 e fundos com o lote nº 11, medindo 11m00 de frente, 43m00 *
de lateral direita, 41m50 de lateral esquerda e 07m00 nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de larabásem 07 de dezembro
de 1984.
ecs/

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