| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5481 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A LENIR FERNANDES PEREIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DL DL4LMBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Iatri- mônio Municipal, à LENIN FERNANDIS FERGIRAs O FREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu '! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LINIR FERNANDES PERZIRA, localizado na POVOADO DO BREJO DO NEIO, à Rua Araguaia, quadra 04, lote nº 20, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com à Rua Goias, frente para a referida lua e fundos com o lote nº 19, medindo 13m00 de frente por 30m00 de fundos. Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lúnécipal de larabásem 07 de dezembro * de 1984. ecs/