| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5482 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A LUIZ ACACIO ATHIE |
| native_id | 6197 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Di DESILBRO DE 198. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta trimônio Municipal, a LUIZ ACÁCIO ATHIX. O FREFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lúnicipal de larabá, aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lunicipal, a LUIZ ACÁCIO ATI, localizado no Bairro Par - que das lerenjeiras, à Rua 31 de Narço 5/7, quadra 29 lote nº 05, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito ! cm Ozias de Tal pelo lado esquerdo con Nita de Cácia Koura, frente ! para a mencionada rua 31 de março e fundos com quem de direito, medin do 10m00 de frente por 24m00 de fundos. Arte 2º — Usta lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas 2s disposições em contrários Gabinete do Prefeito limicipal de 1 n 29 de dezembro * de 1984. ecs/