| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5484 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DEUSIMAR SOUSA PINTO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio linicipol, à LARIA DEUSIIAR SOUSA EIN JO PRIP..ITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃ. Pago saber que a Camara lunicipal de Larabá, aprovou e eu ! sanciono a seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LAIA DISHIAR SOUSA INTO, localizado na ÁlUIA DE BSPANSÃO UNBANA DA NOVA MAMABÍ, à folha 21, quadra 08, lote nº 42, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº 43, pelo lado esquerão com o lote nº 41, frente para V-215 e fundos com quem de dircito, medindo 08m30 de frente, 31m90 de lateral dirdta, 30m40 de lateral esquerda e 12m70 nos fundos. Art. 2º — Ugta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito lúnicipal de liaraba,em 07 de dezenbro de 1934. ecs/