| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5488 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A MOISÉS MATIAS DOS SANTOS |
| native_id | 6201 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LzI vê 5480/04 IB 07 DE DEZNIBRO DE 1oSBMe CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URo BANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e BOISGS KATIAS DOS SANTOSo O PREFOITO MUNICIPAL DE MARABÊ ESTADO DO ParÃo Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lois Arte lie Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Municipal a MOISES MATIAS * DAS SANZOS, localizado no Bairro do NOVO HORIZUA 7x & ma Izanc Araíjo nº 161, quadra 28, lote 14 com os limites e características seguintes! Lind, tando-se pelo lado direito com JoSé Acostisto ; ves, pelo lado esquerdo com a Trave dos Andrades frente pare a referida lua Izaac Araújo e fundos com quem de direito, Kedindo 17400 de frente por -/ 17750 de funiose arte 2% Eeta Lei entrará em vigor na data do * cum públicação, revogadas as disposições em cone trários GARINITE DO PREP MUNICIPAL DS MARABÁ ESTADO? DO PARÁ, EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO