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norma nº 5489/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5489 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MANOEL NUNES FERREIRA
native_id6202

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5489/84 DE O7 DE DEZIUBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam
trimínio lunicipal, a HANOEL NUNIS FENRETMA.
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO FAR(.
Faço saber cuo a Câmara liuniciral de larabá, aprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a I.NOLL NUNLS TIRAGIRA, localizado no Povoado do
Brejo do lício, à Rua Ceará, quadra 19, lote nº 10, com linites e carac-
terísticas seguintos: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08,
pelo laão esquerdo com os lotes nºs 14, 16, fazendo frente para a refe-
rida Rua Ceará e fundos com o lote nº 19, medindo 12m00 de frente por
30m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito lNunicipal de lgrabá,em 07 de dezembro"
ecs/

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