| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5492 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA VIEIRA MUNIZ MELO |
| native_id | 6205 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.492/84 DE 07 DE DEJENBRO DE 1.984 Concede por “nfiteu e Um Terreno urbano do Patrirônio lunicipal,ã L/RIA VIZIRA* MUNIá 1.100 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DOIDO DO PAnÃo Faço suber que a Câmara Yunicipcl : te lei: Lrte 1º — fico concedido por “níi ter erreno Urbano do Pal trir ) Iunicipel,2 cria Vieir: | o,localissio re Sol 28, rs 17, “res Ge ão Urbana Ne. lorebã, cor os 12 tes risticas seguir J tendo-se pelo lcdo Ci VOga as Cispusiçoes em contrérios Gabinete do reíeito Lunicip:1 de lercbê,er 07 ce vezenbro de 1.954 rpb/*