| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5494 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ROSANGE RODRIGUES DE ARAUJO |
| native_id | 6207 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5494/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984, te leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Petrirônio Inmicipel,ê MARIA ROSANGE O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguin Arte 12 — Fica Concodido por -nfiteuse um Terreno Urbano do Patri mônio Municipal ,ã MANTA ROSANGERA RODRICULS DE ARsÍJO,locelinado Ha Area de Expensão Urbana Ne Merabá,ã Folha 09,Quadra O7eLote * nº 12,c0m 05 limítes e cornctorásticas saguíntess] imitendosse * pelo lsãa direito con o Lote nº 31 polo irão esquerdo com o lote nº 13, fazendo trenta pays V-90 fungos com quem do direito, modinã ão O6m6bO de frente, 26m00 de lateral Giroita,25n00 ê&e laterol ese querãa e 08m70 nos Íumdos. Arte 22º - Esta loi entravá em vigor na desta de sua publicação, re vogados as disposições en contrários Gabinete do Profeito lkmicipal de Marabá,em 07 de Dezembro de 1.984, (*)