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norma nº 5494/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5494 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ROSANGE RODRIGUES DE ARAUJO
native_id6207

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5494/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984,
te leis
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Petrirônio Inmicipel,ê MARIA ROSANGE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguin
Arte 12 — Fica Concodido por -nfiteuse um Terreno Urbano do Patri
mônio Municipal ,ã MANTA ROSANGERA RODRICULS DE ARsÍJO,locelinado
Ha Area de Expensão Urbana Ne Merabá,ã Folha 09,Quadra O7eLote *
nº 12,c0m 05 limítes e cornctorásticas saguíntess] imitendosse *
pelo lsãa direito con o Lote nº 31 polo irão esquerdo com o lote
nº 13, fazendo trenta pays V-90 fungos com quem do direito, modinã
ão O6m6bO de frente, 26m00 de lateral Giroita,25n00 ê&e laterol ese
querãa e 08m70 nos Íumdos.
Arte 22º - Esta loi entravá em vigor na desta de sua publicação, re
vogados as disposições en contrários
Gabinete do Profeito lkmicipal de Marabá,em 07 de Dezembro de 1.984,
(*)

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