| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5497 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA ADELINA DO CARMO |
| native_id | 6210 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.497/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 1.984 Concsie por .nfiteuse um Jerreno Urbano do Patrimônio Yunicipal,ã LANIA 2 DELINA DO CiilOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB/ E P:DO DO PARS. Faço seber que a Câmara Iwumicipsl aprovou e eu senciono & se guinte leis: “rte 1º- rica “oncedido por -niiteuse um Terreno Urbano do Ta Y trimônio lunicipsl,ã Jeria “delina do Carmo,locclizado no Em 07 da 74-150, quadra sul-06,1lote nº 02, lua-“"0!, Com lémites e ca racteristicas seguintessLimi tunão-se pelo lado dirvito cor lote nº 0O3,pelo lado esquervo com o lote nº 01l,fazendo frente, para reierida lua e fundos com quer de direitoçi-edindo OSIO0 , de frente por 20140 de fundos. .rte 2º-este lei entrérá em vigor no data de sus publicação, re vogeadas as disposições em cortrírios Gabinete do Prefeito Iunicipal,em 07 zerbro de 1.984 Ea rpb/*