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norma nº 5497/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5497 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA ADELINA DO CARMO
native_id6210

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.497/84 DE 07 DE DEZEIBRO DE 1.984
Concsie por .nfiteuse um Jerreno Urbano
do Patrimônio Yunicipal,ã LANIA 2 DELINA
DO CiilOs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB/ E P:DO DO PARS.
Faço seber que a Câmara Iwumicipsl aprovou e eu senciono & se
guinte leis:
“rte 1º- rica “oncedido por -niiteuse um Terreno Urbano do Ta
Y
trimônio lunicipsl,ã Jeria “delina do Carmo,locclizado no Em
07 da 74-150, quadra sul-06,1lote nº 02, lua-“"0!, Com lémites e ca
racteristicas seguintessLimi tunão-se pelo lado dirvito cor
lote nº 0O3,pelo lado esquervo com o lote nº 01l,fazendo frente,
para reierida lua e fundos com quer de direitoçi-edindo OSIO0 ,
de frente por 20140 de fundos.
.rte 2º-este lei entrérá em vigor no data de sus publicação, re
vogeadas as disposições em cortrírios
Gabinete do Prefeito Iunicipal,em 07 zerbro de 1.984
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