| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5501 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA |
| native_id | 6212 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5501/84 DE 07 DE DEAEIBRO DE 1.9846 guinte leis: Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio lunicipal,ã LAnRIA DZ PATI . O PREFZITO KUNICIPAL DE MíNABÍ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sanciono a se irtelº- fica concedido por nfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Lunicip:1,à laria de Patimc de Silva Pereiba,locali zeio no Povoado do Brejo do leio,à lua Ceará, ucâra 19 Lote! nº 06,com limites e caractericticas seguintossLimnitendo-se * pelo leão direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 08,fazendo fronte prrs referida Rua Cesré,e fundos , com o lote nº 15, medindo 12: 00 de frente por 3000 de fundos Arte 2º — Lste lei enir-rá er vigor na data de sus publicação revogados as disposições em contrírios Gabinete do Prefeito lnicipal de larabó,em 07 de Dezembro de 1.984.