| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5502 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA SOARES DE SOUSA |
| native_id | 6213 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5502/84 DE 07 DE DEZINBRO DE 1.084 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kuníicipcl,ã LANIA HELENA SOARES DEZ SOUSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE K/PABÍ ESTADO DO PARÍo faço saber que a Câmara luícipal aprovou e eu sanciono a seguin te leis trt 1º — Zica Concedido Por infiteuse um T rreno Urbano do Pam trimônio Kunicipal,ã Neria Helena Joares de Sousaçlocali-aio na olhe 21, susdra 08, Lote nº 44,N. larcbá com os limites e curaç teristicas seguintessLimitando-se pelo lado direitocom o lote * nº 45,pelo l:do esquerdo com o lote nº 43, fazendo frente para * V-215, e fundos com quem dc dircito,medindo 11m50 de frente , 26m70 de lateral direita 29 GO de kteral esquerda e 10m00 nos , funêose Arte 2º — Esta lei entroré em vigor na data de sua publicação , revogcãas as disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito Iwmicipel de 1; “robê, em 07 de Dezembro de 1.984. - ese eme 1 a a rn q O ar