| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5503 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MILTON DIONIZIO BARBOZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.503/84,DE 07 DE DU NBRO DE 1.984, “oncede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã MILTON DIONI- ZIO BARBOZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço, seber que a Câmara Municipal de Karabá aprovou e eu senci ono a seguinte leis iPte 1º - fica concedido por Infiteusc um Terreno Urbano do Pa trimônio Municip:l,ê Milton Dionizio Barbosaçlocelizeado na fol- ha 20, «usdra 06. Lote n$ 30, com os limites e caracteristicas" seguintessLimitando-se pelo lado direito com o lote nº 29,pelo, lado esquerdo com o lote nº 31,fazendo frente para V-205 e fun- ãos com o lote rº C-02,medindo 10m30 de frente,15m60 de lateral direita ,21m50 de latercl esquerda,10m00 nos fundos. trte 2º — Usta lei entrará em vigor no data de sua publicação , revogados as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lúmicipel de Kerabásem 07 de Dezembro de 1.984. (04)