| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5504 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MILTON CECILIO LISBOA |
| native_id | 6215 |
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LEI Nº 5504/84 DE 07 DE DEZINBRO DE 1.984 guinte leis Gabinete do Irefeito !unicipcl de X MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por Enfiteuse um Terreno “rbano! do Petrimônio Municipal,ã KILTON CEGÍLIO O PREFEITO KUNICIPAL DE HAR-DÁ ZLTADO DO PARÃ. Faço saber que = Câmara iunicipal aprovou e eu sanciono a se- Arte 12-rica concedido por -níitegse um Terreno Urbano do Pe- trimônio Junicipal,à Nilton Cecilio Lisboaçlocalizado na Fol- ha 2L, quadra 09, IVte nº 18,/ros de Expansão Urbana Neliarabá, com limites e coracteristic.s coguintessLimitundo-se pelo la- do direito com o lote !$ 19, pelo lado esquerdo com o lote N$ 17, fazendo fr-nte pera Vi-03, e fundos com o lote 03, medin- do 11m00 Ge ir nte ,48m70 vc luteral direitz,40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. irte 2º-Lsto lei entrará om vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrários ei 07 ve Dezembro de 1.984.