| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5505 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE PEREIRA |
| native_id | 6216 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5505/84 DE 07 DE DELIDRO D: 1.9846 guinte lei: Gabinete do Prefeito lunicipcl de hereb Concede por nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Lunicipal,ã LANRIA JOSÉ PE- REIR:.. O PREFEITO MUNICIPAL DE hARABÍ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sanciono a se Arte 1º- “ica concedido por -níiteuse um Terreno “rbeno do Pa trimônio iunicipal,ã Naria José Tereiraçlocelizado na “res de Expansão Urbana Nelorobápne Jolha 05, «uadra 03, lote nº 25,! con lixites e característicos scguintesslimitedo-se pelo la- ão direito com o lote nº 26, pelo Ildo esquerdo com o lote nº º4, fazendo frente com V-53 e fundos com o lote nº 4-i2 medindo 10m50 de fr nte 20m00 de lateral direita,25100 de lcteral es- querde e O9m00 nos funcose irte 2º- Lote lei entraré em vigor na date de sua publicação, revogrdes es disposições em contrário. en 07 de Dezenbro de 1.934.