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← Marabá (PA)

norma nº 5505/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5505 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE PEREIRA
native_id6216

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5505/84 DE 07 DE DELIDRO D: 1.9846
guinte lei:
Gabinete do Prefeito lunicipcl de hereb
Concede por nfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Lunicipal,ã LANRIA JOSÉ PE-
REIR:..
O PREFEITO MUNICIPAL DE hARABÍ ESTADO DO PARÍ.
Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sanciono a se
Arte 1º- “ica concedido por -níiteuse um Terreno “rbeno do Pa
trimônio iunicipal,ã Naria José Tereiraçlocelizado na “res de
Expansão Urbana Nelorobápne Jolha 05, «uadra 03, lote nº 25,!
con lixites e característicos scguintesslimitedo-se pelo la-
ão direito com o lote nº 26, pelo Ildo esquerdo com o lote nº
º4, fazendo frente com V-53 e fundos com o lote nº 4-i2 medindo
10m50 de fr nte 20m00 de lateral direita,25100 de lcteral es-
querde e O9m00 nos funcose
irte 2º- Lote lei entraré em vigor na date de sua publicação,
revogrdes es disposições em contrário.
en 07 de Dezenbro de 1.934.

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