| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5506 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL CASSIANO DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 3.506/84 DE DE DEZEMBRO DE . Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimonio Nnicipal,ã NANOEL CASSIANO DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Fego sober que a Cêmere lunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis tx%o 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal, à MANOEL CASSIANO NOS SANTOS, localá zeão ne Area de Expansão “rbena - Nova Kexebé, e Folha 29, Quadra 05 lote nº 20, com os limítes e coracterísticos seguintes: Linito-se pe lo ledo direito con o lote nº 19, pelo lado esquerdo com a V=296, fa zenão irente pare Ve299 e fundos com o lote nº 21, Nede 19,00m de frente, 30,00 de lateral direitas 30,00m de lateral esquerda e de fundos 19,00m» Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publienção, revogadas as disposições em contrários GABINETZ DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EX DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 19846 70