| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5507 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO MARIA ANUNCIATA JORGE |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5507/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,9846 Concede por nfiteuse um Terreno Urbano do Iotrimonio iamicipal,ã l RI: ANUNCI- º O PREFEITO KUNICIPAL DE 1.N/B/ LOTADO DO PARÁ. rage saber que a Câmara lumiciprl aprovou e eu sencioro a se- guinie leis Arte 1lº-rica concedido por nfiteuse um Terreno Urbano do Pa- trinonio Lunicipelçã lcrio ;nuncista Jorge,locslizaão no Povos ão ão Brejo doi eio,ã iveiracuric, usãra 06,1ote nº 09, com 1i- mites e caracteristicas ce minteslimitando-se pelo Indo direi- com a lua Golásspelo l:ãdo coquerão com o lote nº OT, fazendo frente pero refeirids ivs, íuncos com o lote nº 1I,recindo 12m OO de fru-te por 30100 de fundos. irte 2º-Esta lei entrurá er vicor na data de sw publicação,re vogada as disposições em conirírios Gabinete do Prefeito iunicipal de Yercbí,em 07, de Dezenrbro de 1.984. — o Ja