| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5508 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A NILSON DOS SANTOS FERREIRA |
| native_id | 6219 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lunicipal, a NILSON DOS SANTOS FERRE RÃo O RUPLIZO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO FA Faço saber que a Canara liúmicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Teis irte 1º — Tica conceiido por enfiteuse um terreno urba no do Tatrinônio lúnicipal, a NILSON DOS SANTOS FumEIRA, localizado na Rua CATETÚ, Quadra 24, lote nº 01,03 no ICVOLDO D-NOLTINADO BREJO! DO !ZIO, com limites e coxccterísticas seguintes: Limitando-se pelo! lado dircito com à ua Cesri, pelo lado escuerdo com à Rua Fernambu- co, frente para a refer ua e fundos com o lote nº 05, medindo €* 24m00 de frente, 30m00 nos Tundose Arte 2º —- sta Lei entrara em vigor na data de sua Ppu- ni as Lad q e . Ed Ed . blicaçao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Ircicito Lunicipal, de Larabá sem 07 de de- zenbro de 1904. aca/