| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5510 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PAULO LOPES DE SOUSA |
| native_id | 6221 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE D.s!NHBRO DE 1984. Concede vor enfiteuse um terreno urbano do Ze- trinônio Nunicipal, a IAULO LOFLS DE SOUSA. O IREPEIZO MUNICIFAL DE KARABÍ, ESTADO DO FARÁ. Faço saber que a Canara lunicipal de igrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Tatrimônio lamicipal, a FAULO LOIUS DE SOUSA, localizado na ÁRIA! DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LATABÁ, à folha 18, quadra 08, lote nº 42 com limites e características seguintes! ILimitando-ge pelo lado di — reito com o lote nº 43, pelo lado esquerdo como lote nº 41, frente ! para a VLi-02 e fundos com quem de dircito, medindo 10m70 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m70 nos fun- dose Arte 2º — eta Lei entrará em vigor na data de sua publi - cação, revogadasaas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lamicipal de Ngrabá,em 07 de dezem — tro de 1984. = Prefei icipal = ecs/