| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5514 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA MARABA PIONEIRA A RITA SOUZA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5514/84 DZ 07 DE DESSEBRO Di 1.9046 ABRE CELLARRERRA RARA NTE RR e ex “ Concecie nor niíiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio i'unicipal,ã RI: GOUZA SILVA o O PREFEITO MUNICIPAL DE Kali o” LotíL0 DO PANÍ. Jago seber que a Câmera Junicipal eprovou e eu sanciono a je leis irt 1º — vie: ” - x . b - Tatris ônio "Unicipal,a , lizado nº xobé Tionei ba e - 4 jed a a | initendo-se pelolado direi Barao, t Ge direito S0 de iz r 2017 de 1 “e rto — lei entrexí blic: ção, vetos ãs içõe: er c dir Ro Grbinete do Jreícito Iimicinil rcbá, em 07 de Dezeniro rpb/