| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5515 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A REINALDO DE SOUZA MACHADO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.515/84 DE 07 DE DEZENDBRO DE 1,984 Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Fetrimônio I'unicipel, RSIN:LDO DE SOU BA MACH DO. O PREFEITO MUNCIPAL DE NAR.BÍ 2S7/DO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara iunêcipel eprovou e eu sanciono a sêguintc leis «rt: 1º = “ica concedido por níiteuse um Terreno Urbena * do “atrirônio Lunicipal,ã RZNNALDO DE LO localizedo na Tol- ha 28, uwlre 30, Lote n$ 12, Área de sxpensão é, com * limite: curacteristicus seguintessLiri -v> pelo laio direito com o lote uº 11 pelo l.do esquerdo com o love nº 13, fazendo frente para" a V-203, runãos com quen de dírcito, - eci O9m40 de Lrenve, 31m00 de latercl Cireita, 30100 laterel esquerda e TO nos Simiocs ção, revosadss es disposições em conixírio. Proféito Musletpai