| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5520 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEBASTIÃO ALVES ARAUJO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.520/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.9846 Concede por Infiteuse um Terreno Ur- bano do Patrimônio Iunicipal, a SEBASTIÃO ALVES ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DJ MARABÁ ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano" a SEBASTIÃO ALVES ARAÚJO, localizado na ARZA DZ EXPANSÃO URBANA NO- VA MARABÁ, à Folha 09, quadra 01, Lote 09, com os limites e caracte risticas seguintes: Timitando-se pelo lado direito com quem de di- reito, melo lado esquerdo com o “ote 09, frente para V2-02 e fundos com quem de direito. ledindo 9,80rts de frente, 34,50mts de loteral direita, 34,50mts de lateral esquerda, 9,90mts nos fundos. Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SM 07 DE DEZEM- BRO DE 1.984