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← Marabá (PA)

norma nº 5521/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5521 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SERGIO RAMOS DA SILVA
native_id6229

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5521/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um Terreno Ur-
vtano do Patrimônio Municipal, a
SÉRGIO RAMOS DA SILVA.
O PREFEITO MUNECIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara hKunicipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º — Tica concedido por Enfiteuse um Terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, a SÉRGIO RAMOS DA SILVA, localizado *
no Bairro Novo Horizonte, Quadra 04, Lote 22, à Rua Jaime Pinto,
com os limites e caracterisricas seguintes: Limitando-se pelo la-
do direito com Antonio Matos dos Santos, pelo lado esquerdo com a
propriedade do requerente, frente para a Rua Jaime Pinto e fundás
com quem de direito. liedindo 10mts de frente, 30mts de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cado, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Iunicipal de Mafabá, em 07 de dezem
bro de 1.984

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