| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5523 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO MARABA PIONEIRA A TEREZA PEDROZA LOPES |
| native_id | 6230 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IBI Nº 5.523/84 DE OF DE DEZSMBRO DE 198 Concede por Enfiteuse um Terreno “rbano do Patrimônio itmicipal, à TEREZA PEDRO ZA LOPES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço sater que a Câmara itnicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um terreno Urbano ào Patrimonio iâmicipal, à TEREZA PEDROZA LOPES, localiza do na Velha MARABÁ, à lua Samuel líonção nº 1814, com os limites? e características seguintes: Limitando-se pelo lado diívito com EDNON JOSÉ DOS SANTOS, pelo lado esquerdo, com ABILIO DE TAL, fa zendo frente com a mencionada “ua e fundos com quem de direito , medinão 06300m de frente por 15:00m de fundose Arte 2º — Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários