| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5524 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º |
| native_id | 6231 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL sanciono a A DE Concede por entiteuse um terreno urbano do Fatricônio kunicipal, na FOLEA 21 à UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º Dlho O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, B:ZADO DO TARÃO Faço saber que a Câmara kunicipsl de rarabá aprovou e eu seguinte lei: Art. 1º - Fica concedédo por enfitcuse um terreno urbano' do Fatrimônio Kunicipal, na ÁRUA DU EXTANSTo URB VA FARBÁ, à UNIÃO NORTE BRACILSIRA DA IGREJA ADVENTISTA * DC 7º DIA, na Folha 21, quadra 05 Iote nº 35, com os limi- tes e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado di -reiro com quem de direito, pelo laio esquerdo limita-se'' com o lote nº 3C, Frente para a V-210 e fundo cou quer de dircito, medindo 22,00m de frente, 27,60m de leteral direi -ta, 22,20Cm de lateral esquerda, 11,00» de fundos. arte 2º - Esta lei entrará ex vigôr na data de sua publica -Ção, revogadas as disposições ex contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE VARABÁ, GUTADO DO PARÁ O7 DE DEZE:BRO DE 1.984,