| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5525 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDEMAR COSTA SOBRINHO |
| native_id | 6232 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONRL Concede por Enfiteuse um Zerreno Urbano do Patrimônio Iwnicipel,ã VALDENAR COS- TA SOBRINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que e Cêmare laúmicipal aprovou e cu sanciono a seguin- Arte 1º — Fico Concedião por infiteuse um Terreno urbeno do Petrá mônio Nunicipel,à Veldensr Costa Sobrinho localizado na area de * Expansão Urbena No Narabá,ã “olha 26 quadra 12, Lote nº 09,00n os linátes e caracteristicas seguintesslinitendo-se pelo 1oão dirci- to com quem de direito pelo Indo esquerão como Lote nº OSsfazendo frente paro V-299 e fundos com o Lote nº 10, medindo 07m00 de fren te,32 m30 de lateral dircita,32n50 de lnaterel esquerda e O5n80 de fundos óxte 22º - “sta lei entrerá em vigor no ânte de sus publicação, re- vogados es disposições em contrários Gabinete do Prefeito Iumicipel de Nerabá em 07 do Dezembro de 1.984. tm