| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5526 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VANDA DA SILVA RIBEIRO |
| native_id | 6233 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
te leis MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concsão por Ensiteuse uu Torreno Urhano do Patrimônio limicipal,ô VARDA DA SIL- VA RIBEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e «eu sanciono a seguin- Arte 1º — Fica Concedião por Enfiteuse uu Terreno Urbano ão Patrã mônio ihmicipcl,ã Venda da “ ilva “ibeiro,Jocslizão na Ayer dc Bá pansio mitos e caracteristicasjseguintes:Limitento-ss con o Lote nº 24 N Urbana Ne siavabõça Felha X quadra 23sLote nº 23,00m 05 li pelo indo csquerio com o Love nf 22,fazérão irente pors Vo296 e funtos cor o Love nº C9nedindo 07/30,do ironto 11»70 de lateral esquerda e 07730 nos Úwuoss “te 28 — “sia lei ontrará em vigor na dete do sus publicação, re- vogades vs disposições em contrários Gabineie do Preíoito Municipal do laravá, em 07 de Lezembro de 1.934. , (my