| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5527 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDETE SILVA BARROS |
| native_id | 6234 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº GoS927/84 D5 07 DE DESINDRO DT 1,004 Conceãe por Enfitouse um Terreno Urbeno &o Prtrtnômnio Tamicipal,ã vV CRS copos em ÉS O PREFSIRO MINICIPAL DE UARABÁ LSTALO DO PARÃo a Paço ester que u Comeve Cem cinml provou e cu sanciono a seguinte leis Arte 18 — Fãcs Sercedido por infiteuse um Terreno Urbeno do Detrim mónio municipal Voltole DStva Bexrosp localizado we «poa és Cmpon o o. les = « à Sad são Crbeme Nebecubéç? Folhs 2º quadro 30,Loio nê UZ, com cs Lixítes e cmuciemdsticas soguimicasiisttanto-ss pelo lr0s Cixcito cx e | Loto nº QL polo lão cu na Sa 14 Tudo fre Ta Y-302 q fundos com v Loto nf JB medindo CONGO Ge frente, DudO * de jutera) áiroi le, JURO do lateval coquerta o QEL4O Los Duncsos àxte 2 » Ertu lei onitrerá em vigor no Seis &o gua publiorção povo guias as dimposições om cqrinório, Grhânete do Prefcito Municipal de linrabáçem 07 Co Donenhro de JeVB4o (4)