| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5529 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A VALERYANO PEREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ REA SEGURANÇA NACIONAL Goneste por “nfitense um Zezano Urban &o Petaáninio iimicipal,ã VALSIGANO D3- REXRA DA STEVAO C PREFEITO MUNICIPAT. DE MARABÁ ESTADO DO ParÉ, Peço saber que a Cêmara Nunicipal eprovos e cu sanciono e. soçuine to leis trte 2º — Mor Concoftlo por Enfitemro yr Terrero Vrbmo do Tatrá zôrão Iamácixi,? Veleráono Prereime ds S3tvrJorrlfando no Pevon do &o Prejo &o Vcio,ã Tue “mazones, voiro. 90,$ote nº 12,e0r os 14 ndtes e esmetericticas sopuintensTint de midege polo tão Iiraito* con a Lote nº 13, pelo ?são esquorito cor or: Lotes 1895,00,07, a 05 fazendo fronte pere lcierida imp, qmdos com 0 Loto X9 02,medindo 12700 de frente por 3000 do úmidos. Auto 2º — Pod 13 exiporá em vigor na dsto En cua publicação Po vogcãos os disposições em emiménio, Gabincie do Zreledto lunicipsi de larabé,em 07 d2> Nozombro Ge 2,934,