| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5530 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO VICENTE MAGNO DE ALMEIDA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gqucsãa por Pnfitause um Lsrveno Urbana às Estrisondo ilunieipel;a VICENTE MAGNO DE JIMEIDAO O PREFSIRO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAlÃo Faço sebor que a Camera Nunicipel aprovou e cus vuncicuo e seguin te leis Arte 1º - Fics concedido por “ntitouso ui Je Urbsno do Petri aônio Iunicipelçã “cento sumo do ilmviduçLocslissão JO POVOADO! DO BREJO DO MEIOjã Trave >ão brancosquetra iLglote aº leçcom oe É lâmites e coxectoristicas seguintessiizitunic-se pelo 1vôc dirito cor e Sye lNisranhão, pelo isdo esquerico com o Lote nº 14; fuzendo * frente para Reterida rue fic brenco,o iuncos cuu o lote nf 10,mo dindo 12m00 de irento por 3000 do fundvse Avio 23 — lgis lei arivexo em tgor ne Covo lo sus pusliceçãosrevoga games Us usposições cu conizários (8) ;