br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5532/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5532 / 1984
Date 1984-12-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AUGUSTO CARLOS STEAGALL PIRTOUSHEG
native_id6239

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

é
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Ve 5532/84 DE 12 DE DEZENUNO DE 1984.
Concedé por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio lwnici
pel, à AUGUSTO CAELOS STEAGALL
PIRTOUSHEG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO
Faço saber que a Câmara lunicípal, aprovou e eu
senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um ter
reno Urbano do Patrimônio lwmicípal, à AUGUSTO CARLOS STEAGALL PIR
TOUSHEG, localizado na lrea de Expansão Urbana Nova lerabá, ne Fo
ilha 26, Quadra 06, Lote 22, com os limites e características se
guântes: Limita-se pelo lado direito com e Vicinal que liga a V-
262, a V=264, pelo lado esquerdo com o lote nº F-21, fezendo fren
te para a V-262, fundos limita-se com os fundos dos lotes E-22. lg
de 15,00m de frente por 20,00 nos fundos, num totel de S-300,00m2e
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogados as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTA
DO DO PARÁ EM DATA DE 12 DE DEZEUNBRO DE 19846
= Prefei ápel =

open original →