| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5532 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AUGUSTO CARLOS STEAGALL PIRTOUSHEG |
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é MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Ve 5532/84 DE 12 DE DEZENUNO DE 1984. Concedé por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio lwnici pel, à AUGUSTO CAELOS STEAGALL PIRTOUSHEG. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara lunicípal, aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um ter reno Urbano do Patrimônio lwmicípal, à AUGUSTO CARLOS STEAGALL PIR TOUSHEG, localizado na lrea de Expansão Urbana Nova lerabá, ne Fo ilha 26, Quadra 06, Lote 22, com os limites e características se guântes: Limita-se pelo lado direito com e Vicinal que liga a V- 262, a V=264, pelo lado esquerdo com o lote nº F-21, fezendo fren te para a V-262, fundos limita-se com os fundos dos lotes E-22. lg de 15,00m de frente por 20,00 nos fundos, num totel de S-300,00m2e Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTA DO DO PARÁ EM DATA DE 12 DE DEZEUNBRO DE 19846 = Prefei ápel =