| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5533 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA SALETE ARAUJO SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.533/04 DE 12 DE DEZENDRO DE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicípel,ã KARIA DA SALETE ARAÚJO SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço seber que a Cêmara liwnicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio lumicipel, à MARIA DA SALETE ARAÚJO SILVA 4 localizado na Area de Expansão urbana Nova larabê, à Folha 31, Qua âra 04, lote nº 08, com os limites e características seguintes: Ii mite-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, fazendo frente pera V-314 e fundos com o lote B-07 me dindo 10,00m de frente, 30,00m de lateral dircita, 30,00m de Iate ral esquerda, por 10,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Eli DATA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984. = potes maças =