| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5534 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA TRANZAMAZONICA A PEDRO BATISTA LIMA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimonio Iwmicipal,ã PEDRO BATISTA LIIAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmara lumicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrímanio iunicipelo à PEDRO BATISTA LINA, loenlizado a 300m da Rodovia Trenzemasônicas no altura do M:02 em suo mergen dá roita no sentião lerabá-Entretto, pertinde do ponto q ao 02, Limi te-se com Adalgisa Roâriguos e Francisco Nosquite de “ouza, por en êe mede 72300m co Nescente Go ponto 02 ao 03, limita-se com terras" do Patrimonio liunicipal, meúindo 3:00m so Sul; do Ponto 03 Do 04, / limita-se com Nogelica Ferreira da Costa e Filisbino José da Costa por onde mede 12:00m ao Poenta com quem de direito; do Ponto 06 ao 01, pera o Norte por onde medé 17:00n, conforme indicação no Croquise arte 2º — Esta Jei entrerá em vigor ne data de sua publicação, revogados as disposições en contrários GABINETE DO PREVLIZO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 12 DE DEZENBRO DE 19846