| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55340 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI 3692 14/07/1983 A PEDRO BATISTA LIMA |
| native_id | 6242 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 5534/84 DE 12 DI Diis BRO Da 10984, ETIsensTssiczcassIsssSazIacss Retifica a Lei nº 3.692 de 14 de Julho de 1.983, à PEDRO BATISTA LIXA. O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ !STADO DO PARÁ. "aço saber que a Camara kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica RETIFICADO a lei lunicipal nº 36692, de 14 de Julho de 1.983, ficando assim a seguinte redação: Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Jatri -mônio ilunicipal, a PILRO BATISTA LIA, localizado a 300m da Rodovia Transamazônica, à altura do wm-02 em sua margeu direita, sentido liarabá-istreito, partindo do Ponto 01 ao 02, limita-se com ADALGISA RODRIGUAS e PRANCISCO MESQUITA DE SOUZA, por onde zede 72,00m ao nas -cente; do Pronto 02 ao C3, limita-se com terras do PA- IRIMÔNIO MUNICIPAL, eo Jul, por onde mede 8,00m:do Pon -to 03 a0 04, liuita-se com ROGALICA PERREIRA DA CUSTA e PILISBINO J05$ DA COSTA, por onde mede 60,00m ao tocn -te; do Ponto 04 ao 05, limita-se também com FILISBINO JOSÉ DA COSTA, por onde mede 9,00m; do Ponto 05 ao pon= to 06, por onde mede 12,00m ao Poente com quem de direi -to; do Ponto O6 ao Ol, para o Norte por onde mede 17m 00 conforae croquix anexo. Arte 2º - Esta lei entrará.em vigôr na da de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, Sil 12 CB D3Z0/BRO 23 10984.