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← Marabá (PA)

norma nº 5537/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5537 / 1984
Date 1984-12-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA
native_id6245

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio Iamicipel,ã
ALCINAR BERNARDO DE OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Cêmara lumicipe?, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
dárte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio lúmicipal, à ALCINAR DERNARDO DE OLIVIIRAs
localizado no Ki-07 da PA-150, Quadra Norte-lO, à ua "E", lote nº
12, com os limites e coracieristicas seguintes: Limite-se pelo la
do direito com a lua “Hº", pclo lado esquerdo com o lote nº 11, fe
zenão frente para a referido Rua “E” e fundos com quem de direito,
medinão 08,50m de irente por 29,50m de fundose
Arte 2º — Esta lei entraré em vigor na data de
sua publicação, revogados as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ Ei DATA DE 12 DS DEZENBRO DE 19846
= press Blcaçe =

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