| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5537 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Iamicipel,ã ALCINAR BERNARDO DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cêmara lumicipe?, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis dárte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio lúmicipal, à ALCINAR DERNARDO DE OLIVIIRAs localizado no Ki-07 da PA-150, Quadra Norte-lO, à ua "E", lote nº 12, com os limites e coracieristicas seguintes: Limite-se pelo la do direito com a lua “Hº", pclo lado esquerdo com o lote nº 11, fe zenão frente para a referido Rua “E” e fundos com quem de direito, medinão 08,50m de irente por 29,50m de fundose Arte 2º — Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ei DATA DE 12 DS DEZENBRO DE 19846 = press Blcaçe =